vão valer indemnização.
A Anacom aprovou uma deliberação que prevê a compensação monetária para casos de falta de qualidade nos serviços de telemóveis, telefones fixos e Internet, refere o Jornal de Negócios de hoje. A deliberação estipula também a divulgação dos parâmetros de qualidade dos serviços que, uma vez desrespeitados, darão direito a uma indemnização para os clientes desses serviços.

Dos parâmetros em causa constam a identificação do prestador do serviço, a manutenção e facturação detalhada. Preços normais e descontos, indemnizações e reembolsos e condições do contrato são outros itens a divulgar junto dos clientes.

Os operadores terão de divulgar também o tempo de admissão, o tempo máximo de interrupção/suspensão, reparação de avarias, e desligamento e activação dos serviços.

Igualmente importante é a definição da garantia mínima de velocidades de acessos à Internet e o tempo máximo de satisfação de portação de número ou pré-selecção.

Esta informação terá de ser publicitada e divulgada, por escrito, junto de lojas e sites da Internet, bem como nas embalagens de produtos e serviços.